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Próxima sessão ordinária conta com apreciação de três projetos na Ordem do Dia
Nesta segunda-feira, 20, a Câmara Municipal de Dracena realiza a 16ª sessão ordinária com votação única do projeto de lei n.º 30/24, de 23/04/2024, de autoria do vereador Edenilso da Silva Carvalho, que dispõe sobre nova denominação da Escola Municipal de Educação Infantil “Arco Íris”, do Distrito de Jamaica, passando a ser denominada de Escola Municipal de Educação Infantil “Profª Jeneffer Giló Pena”.
A professora Jeneffer atuou em escolas do município e em especial da EMEI que levará seu nome caso o PL seja aprovado. Faleceu aos 31 anos, no dia 21 de fevereiro de 2021, em decorrência do vírus da Covid-19.
Em primeira discussão e votação está o projeto de lei complementar n.º 10, de 16/04/2024, que dispõe sobre o acréscimo de parágrafo único do artigo 49 da Lei Complementar nº 291’, de 04 de julho de 2008.
A inclusão do parágrafo único está sendo proposta para dirimir quais dúvidas que possam advir sobre qual área incidirá os percentuais disciplinados do “caput” do artigo, em relação às áreas que compõe a mesma gleba, ou seja, objeto da mesma matrícula que venha a ser desmembrada, tornando-se duas matrículas. Com a alteração proposta os percentuais incidirão somente sobre a área a ser loteada.
E por último, será apreciado em segunda discussão e votação o PLC n.º 11, de 18/04/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a extinção do cargo vago de Técnico de Serviços Legislativos do quadro de pessoal permanente da Câmara.
Para consultar os projetos da pauta na íntegra, acesse o site da Câmara em www.camaradracena.sp.gov.br.
A 16ª sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 20, a partir das 20h, na Câmara Municipal de Dracena, localizada na Rua Princesa Isabel, 1635.
Os munícipes podem acompanhar pessoalmente ou on-line através dos meios de comunicação da Câmara.
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Nesta segunda-feira, 20, a Câmara Municipal de Dracena realiza a 16ª sessão ordinária com votação única do projeto de lei n.º 30/24, de 23/04/2024, de autoria do vereador Edenilso da Silva Carvalho, que dispõe sobre nova denominação da Escola Municipal de Educação Infantil “Arco Íris”, do Distrito de Jamaica, passando a ser denominada de Escola Municipal de Educação Infantil “Profª Jeneffer Giló Pena”.
A professora Jeneffer atuou em escolas do município e em especial da EMEI que levará seu nome caso o PL seja aprovado. Faleceu aos 31 anos, no dia 21 de fevereiro de 2021, em decorrência do vírus da Covid-19.
Em primeira discussão e votação está o projeto de lei complementar n.º 10, de 16/04/2024, que dispõe sobre o acréscimo de parágrafo único do artigo 49 da Lei Complementar nº 291’, de 04 de julho de 2008.
A inclusão do parágrafo único está sendo proposta para dirimir quais dúvidas que possam advir sobre qual área incidirá os percentuais disciplinados do “caput” do artigo, em relação às áreas que compõe a mesma gleba, ou seja, objeto da mesma matrícula que venha a ser desmembrada, tornando-se duas matrículas. Com a alteração proposta os percentuais incidirão somente sobre a área a ser loteada.
E por último, será apreciado em segunda discussão e votação o PLC n.º 11, de 18/04/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a extinção do cargo vago de Técnico de Serviços Legislativos do quadro de pessoal permanente da Câmara.
Para consultar os projetos da pauta na íntegra, acesse o site da Câmara em www.camaradracena.sp.gov.br
A 16ª sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 20, a partir das 20h, na Câmara Municipal de Dracena, localizada na Rua Princesa Isabel, 1635.
Os munícipes podem acompanhar pessoalmente ou on-line através dos meios de comunicação da Câmara.