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Recurso federal concedido ao município pela Lei Paulo Gustavo passa por votação na Câmara de Dracena
Nesta segunda-feira, 26, os vereadores se reúnem para a 4ª sessão ordinária do ano.
Na pauta, consta a apreciação em discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 17, que autoriza o Executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 62.307,51, provenientes de recurso federal pela Lei Complementar Federal n.º 195/22 (Lei Paulo Gustavo).
A verba, se for aprovada pelos vereadores pela maioria simples, será destinada a “ações emergenciais ao setor cultural do município visando o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de calamidades públicas e pandemias.”
Para consultar o PL n.º 17/24 na íntegra, acesse o site da Câmara em www.camaradracena.sp.gov.br.
A 4ª sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 26, a partir das 20h, na Câmara Municipal de Dracena, localizada na Rua Princesa Isabel, 1635.
Os munícipes podem acompanhar pessoalmente ou on-line através dos meios de comunicação da Câmara.
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Nesta segunda-feira, 26, os vereadores se reúnem para a 4ª sessão ordinária do ano.
Na pauta, consta a apreciação em discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 17, que autoriza o Executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 62.307,51, provenientes de recurso federal pela Lei Complementar Federal n.º 195/22 (Lei Paulo Gustavo).
A verba, se for aprovada pelos vereadores pela maioria simples, será destinada a “ações emergenciais ao setor cultural do município visando o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de calamidades públicas e pandemias.”
Para consultar o PL n.º 17/24 na íntegra, acesse o site da Câmara em www.camaradracena.sp.gov.br.
A 4ª sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 26, a partir das 20h, na Câmara Municipal de Dracena, localizada na Rua Princesa Isabel, 1635.
Os munícipes podem acompanhar pessoalmente ou on-line através dos meios de comunicação da Câmara.