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Câmara declara utilidade pública a Associação de Apoio aos Renais Crônicos de Dracena
A Câmara Municipal de Dracena aprovou na sessão desta segunda-feira, 09, o projeto de lei n.º 87, de autoria do vereador-presidente Danilo Ledo, que declara utilidade pública a Associação de Apoio aos Renais Crônicos de Dracena - ADRIM.
O projeto foi aprovado por unanimidade e entrou em regime de urgência. A Adrim é “uma associação civil de direito privado sem fins lucrativos, de caráter assistencial, filantrópico que presta assistência aos portadores de doenças renais crônicas e de transplantados renais no âmbito do município de Dracena.”
Na sessão, foi aprovada ainda a alteração na Lei Municipal n.º 3453, de 11 de abril de 2007, que cria o artigo 9A: “(...) a pessoa física ou jurídica que requerer a utilização de bens públicos previstos no artigo 1º desta lei ficará isenta de qualquer pagamento ao município de Dracena nas seguintes situações: I - para práticas esportivas; II - para realização de eventos esportivos e/ou culturais que tenham fins sociais ou de interesse público.” Entre outras providências.
Já o projeto de lei complementar n.º 21/23, que instituía gratificação ao setor de contabilidade da Câmara, foi retirado da pauta.
Consulte os projetos e os trabalhos legislativos da Câmara no site www.camaradracena.sp.gov.br.
Leitura do Ofício n.º 113/23
No momento reservado para o Expediente da sessão, foi lido o ofício n.º 113/23, de autoria da Delegacia de Polícia Civil, referente Inquérito Policial n.º 228 1665-822023.09.0400, que dispõe sobre denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime, figurando como autor o vereador Júlio César Monteiro da Silva.
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A Câmara Municipal de Dracena aprovou na sessão desta segunda-feira, 09, o projeto de lei n.º 87, de autoria do vereador-presidente Danilo Ledo, que declara utilidade pública a Associação de Apoio aos Renais Crônicos de Dracena - ADRIM.
O projeto foi aprovado por unanimidade e entrou em regime de urgência. A Adrim é “uma associação civil de direito privado sem fins lucrativos, de caráter assistencial, filantrópico que presta assistência aos portadores de doenças renais crônicas e de transplantados renais no âmbito do município de Dracena.”
Na sessão, foi aprovada ainda a alteração na Lei Municipal n.º 3453, de 11 de abril de 2007, que cria o artigo 9A: “(...) a pessoa física ou jurídica que requerer a utilização de bens públicos previstos no artigo 1º desta lei ficará isenta de qualquer pagamento ao município de Dracena nas seguintes situações: I - para práticas esportivas; II - para realização de eventos esportivos e/ou culturais que tenham fins sociais ou de interesse público.” Entre outras providências.
Já o projeto de lei complementar n.º 21/23, que instituía gratificação ao setor de contabilidade da Câmara, foi retirado da pauta.
Consulte os projetos e os trabalhos legislativos da Câmara no site www.camaradracena.sp.gov.br.
Leitura do Ofício n.º 113/23
No momento reservado para o Expediente da sessão, foi lido o ofício n.º 113/23, de autoria da Delegacia de Polícia Civil, referente Inquérito Policial n.º 228 1665-822023.09.0400, que dispõe sobre denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime, figurando como autor o vereador Júlio César Monteiro da Silva.