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Alterações no Plano Diretor do município são aprovadas pela Câmara de Dracena
A Câmara Municipal de Dracena aprovou nesta segunda-feira, 2, em votação única o projeto de lei complementar n.º 20/23, do Executivo, que dispõe sobre alteração dos Mapas 08 e 23, da Lei Complementar n.º 291, de 04 de junho de 2008, que regulamenta o Plano Diretor do Município de Dracena.
No dia 28 de setembro, o Legislativo realizou uma audiência pública para dar conhecimento sobre as propostas para o Plano Diretor, no qual participaram os vereadores da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e o público em geral.
Durante a 30ª sessão ordinária também foram aprovados o PLC n.º 21, da Mesa Diretora, que institui gratificação a ser paga à contadora da Câmara; o projeto de lei n.º 88, do vereador Rodrigo Castilho, que dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo em Dracena; o projeto de resolução n.º 10, que autoriza o Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e o projeto de lei n.º 81, do Executivo, que dispõe sobre alterações dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEFI, previsto em Lei nº 4.287, de 09 de abril de 2014.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade e podem ser consultados na íntegra em www.camaradracena.sp.gov.br.
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A Câmara Municipal de Dracena aprovou nesta segunda-feira, 2, em votação única o projeto de lei complementar n.º 20/23, do Executivo, que dispõe sobre alteração dos Mapas 08 e 23, da Lei Complementar n.º 291, de 04 de junho de 2008, que regulamenta o Plano Diretor do Município de Dracena.
No dia 28 de setembro, o Legislativo realizou uma audiência pública para dar conhecimento sobre as propostas para o Plano Diretor, no qual participaram os vereadores da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e o público em geral.
Durante a 30ª sessão ordinária também foram aprovados o PLC n.º 21, da Mesa Diretora, que institui gratificação a ser paga à contadora da Câmara; o projeto de lei n.º 88, do vereador Rodrigo Castilho, que dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo em Dracena; o projeto de resolução n.º 10, que autoriza o Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e o projeto de lei n.º 81, do Executivo, que dispõe sobre alterações dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEFI, previsto em Lei nº 4.287, de 09 de abril de 2014.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade e podem ser consultados na íntegra em www.camaradracena.sp.gov.br.